Advogado Online

Corrêa & Lopes Advogados Associados

(7)Santa Maria (RS)

4seguidores11seguindo

Sobre mim

Constituído por uma banca de profissionais tecnicamente capacitados a adotar medidas administrativas e judiciais adequadas, trabalha a luz de estratégias jurídicas (preventivas ou corretivas) que permitam fazer prevalecer, direitos e interesses contratados por seus clientes.
Atuando nas esferas contenciosas, consensuais e consultivas, nas diversas áreas do direito.

Primeira Impressão

(7)

(7)

7 avaliações ao primeiro contato

Comentários

(2)

Corrêa & Lopes Advogados Associados

Comentário · há 13 anos

A nova ação revisional do FGTS - Uma decisão alvissareira do JEF da 3ª Região!

Gustavo Borceda · há 13 anos

O entendimento é esse mesmo Gustavo.

Ocorrendo a demissão de um trabalhador SEM JUSTA CAUSA, pela rescisão contratual, incide em desfavor do seu empregador, o pagamento de MULTA rescisória de 50% sobre o saldo do FGTS (10% fica com a CEF, enquanto 40% deve ficar com o trabalhador).

Inclusive é comum o empregado pactuar a devolução ao empregador, o valor da multa.. evidentemente é ilegal e prejudicial ao empregado, mas alguns preferem a prática da fraude, visando receber garantias das quais somente receberiam se fossem "demitidos", caso quisessem efetivamente DEMITIREM-SE do emprego (ex. Seguro Desemprego e Saque do FGTS).

Ocorre que essa multa é calculada sobre o SALDO do FGTS a época da demissão, portanto, se utilizado outro indexador (INPC ou IPCA) para apurar o saldo do FGTS (objeto da presente ação) "na ocasião da demissão do trabalhador", tecnicamente, teríamos a ocorrência da perda de valores que deveriam ser recebidos a título dessa multa.

Logo, a medida cabível seria a reparação civil..
Prescrição: Art. 206, § 3º, V Nesse aspecto, acreditamos que a legitimidade passiva é da CEF..

2

Corrêa & Lopes Advogados Associados

Comentário · há 13 anos

A nova ação revisional do FGTS - Uma decisão alvissareira do JEF da 3ª Região!

Gustavo Borceda · há 13 anos

Excelente artigo Dr. Gustavo.
Parabéns pela fantástica iniciativa e admirável contribuição..

Neste último mês, nosso escritório tem se debruçado na matéria.
Contudo, por ora, nos reservamos a propositura das referidas ações com tanta urgência, uma vez que as decisões de primeira instância tem se mostrado amplamente desfavoráveis a revisão, com uso de outro indexador senão a própria TR.
Inclusive pela leitura do seu artigo, percebe-se que a tendência das decisões de primeira instância, cada vez mais aprofundem o assunto, o qual por óbvio deve respingar em outras matérias e assuntos pertinentes a própria ação de revisão.
Uma delas, diria se tratar, a matéria de perdas e danos e que vem sendo questionada pelo nossos clientes quando da procura de informações para ingressarem com a demanda revisional do FGTS.
Explico, o trabalhador que foi demitido sem justa causa possui o direito a multa de 40% sobre saldo do FGTS. Débito este pago pelo empregador, pela rescisão contratual sem justa causa. Todavia, com a efetiva utilização do INPC (ou qualquer outro indexador) como base de cálculo para a revisão, tem-se que o saldo a época da aplicação da referida multa, obrigatoriamente deveria ser SUPERIOR ao utilizado como base de cálculo para a incidência da multa, logo, a luz do que preceitua nosso sistema jurídico, há possibilidade de se incluir ao pedido de revisão, também, perdas e danos em face dos valores que foram deixados de serem recebidos a título de multa de 40% sobre o saldo da época da demissão.
Neste ponto, uma questão a ser analisada é o prazo prescricional, visto não ser o mesmo utilizado para a revisão dos depósitos. Vários são os clientes que nos questionam diariamente sobre este assunto.. nesse sentido, trazemos a baila o assunto aqui também, vez que entendemos ser bastante favorável a sua pesquisa.. Um abraço, aguardamos a segunda parte do artigo..

4

Recomendações

(14)

Flávio Tartuce

Notícia · há 12 anos

Justiça americana debate a compra de casa assombrada

Por João Ozorio de Melo A maioria dos estados americanos tem leis que garantem uma tranquilidade razoável a compradores de casas: o vendedor — ou o agente imobiliário — deve informar ao comprador...

39

Tribunal de Justiça do Paraná

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX PR XXXXX-3 (Acórdão)

ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LOTE 01 DA QUADRA 04 DO JARDIM VALE VERDE - IMÓVEL EMBARGADO PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNÍCIPIO DE LONDRINA - IMPOSSIB...

1

Artigo · há 12 anos

Progressividade do ITBI : RE 562045 x Súmula 656 do STF

A classificação doutrinária entre impostos reais (aqueles que tomam em consideração apenas a coisa sobre a qual recai o tributo, sem levar em conta as condições particulares dos contribuintes) e...

10

Perfis que segue

(11)

Carregando

Seguidores

(4)

Carregando

Tópicos de interesse

(60)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Santa Maria (RS)

Carregando